Governo Lula propõe repasse de até R$ 5 mil a MEIs e anistia de dívidas
Pacote com cinco medidas depende de aprovação do Congresso Nacional para valer; regras e datas ainda não foram divulgadas.
O governo federal aprovou um pacote de medidas para os microempreendedores individuais (MEIs), batizado de Prospera MEI. O anúncio foi feito pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para valer, as propostas ainda dependem de análise do Congresso Nacional.
O pacote reúne cinco medidas: o Pix MEI, o perdão de dívidas tributárias, a compra de dívidas bancárias, o aumento do teto de faturamento e o fim da obrigatoriedade de emitir nota fiscal em vendas a pessoa física.
O Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil por empreendedor. Segundo Lula, o dinheiro não é empréstimo. A proposta é que seja um recurso sem necessidade de devolução, embora o Congresso ainda não tenha clareza sobre essa regra.
Sobre as dívidas com a União, a proposta é perdoar o que os MEIs devem em impostos federais. Isso alcançaria cerca de 3,6 milhões de devedores, com débitos de R$ 12,6 bilhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, porém, aponta falhas na ideia, pois considera essas dívidas irrecuperáveis.
Já a compra de dívidas bancárias, de R$ 6 bilhões, seria feita por meio de um edital dentro do programa Desenrola 3.0. Os bancos teriam de oferecer desconto mínimo de 90%, e as carteiras com os maiores descontos teriam prioridade.
O teto anual de faturamento, hoje de R$ 81 mil, subiria para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Também está prevista a possibilidade de contratar dois funcionários.
As regras e os critérios para receber os benefícios ainda não foram divulgados. Valores e datas de pagamento só serão definidos depois da avaliação do Congresso.
